Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário

“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria compulsória, mas demissão. É a vez da ficha limpa no Judiciário”, afirmou o corregedor. Segundo ele, a magistratura brasileira deve se guiar pela noção de que “o juiz não é dono do poder”. Ao contrário: “Somos inquilinos do poder. O poder é do cidadão brasileiro.”

STF quer julgar inquéritos contra parlamentares fora do plenário

Ministros se preocupam com falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Mutirão carcerário analisará situação de 12 mil presos condenados e provisórios

Atividade vai fiscalizar as condições de encarceramento e tem conclusão prevista para 29 de agosto

CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais

Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador

TSE libera "fichas-sujas "

Aproximadamente um terço dos políticos barrados pela Ficha Limpa conseguiram reverter a decisão no TSE

Resolução disciplina convocação de juízes para TRFs

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares