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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:03

Homicídio duplamente qualificado em concurso material com coação no curso do processo.

Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agente que, possivelmente motivado por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:49

Negada indenização por dano moral a participante de processo seletivo que não foi contratada

Autora alega ter sido solicitada a entregar documentos, apresentar proposta de abertura de conta-salário e, inclusive, a realizar exames admissionais, procedimentos que, segundo ela, assinalavam uma possibilidade de admissão
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:44

Município de Manhuaçu confessa dívida com FGTS e processo volta a MG

Para a relatora, o compromisso do município de pagar os valores do FGTS de forma parcelada, por meio do termo de confissão de dívida firmado quando já decorrido o prazo prescricional bienal, caracterizou renúncia tácita, ?porque é ato incompatível com a prescrição"
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:12

Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento

A decretação de falência da empresa executada no curso do processo constitui fato superveniente
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:41

Editora Abril ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico

Moradora entrou com ação contra a revista Playboy alegando que teve que ficar durante todo o dia dentro de casa, de janelas trancadas, por conta de ensaios fotográficos feitos na laje em frente à sua residência
Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:00

Processo judicial eletrônico e internet: Necessidade de preservação de garantias constitucionais

Com a inserção desse recurso no processo judicial haverá uma otimização da publicidade, observando
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:14

Agricultor acusado de tráfico pede para responder a processo em liberdade

Defesa do agricultor afirma que o recolhimento das provas será reiniciado 13 meses depois da sua prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 11:55

Processo civil. Agravo de instrumento. Peças indispensáveis ao exame da controvérsia. Juntada.

Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:40

Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

?Eventual nulidade que pudesse ter havido no procedimento administrativo não tem a força de macular o procedimento judicial para reconhecimento da falta, lembrando a independência entre esses dois âmbitos de apuração?, decide desembargadora sobre caso de homem que teria fugido da prisão
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:20

Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010

Migração da fase da informatização do Judiciário
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:52

TSE anula condenação de Garotinho e determina o retorno do processo à 1ª instância

Tribunal havia declarado Garotinho inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:29

Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.

No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:54

Instrução no processo contra acusado de matar a jovem Eloá terá nova audiência

Eloá foi morta com dois tiros. A defesa de Lindemberg sustenta a tese de que o tiro que matou a jovem partiu do disparo policial e pede para ter direito a contestar as provas posteriormente juntadas aos autos, bem como uma nova oitiva de testemunhas
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 16:24

Judiciário em Dia julga nesta sexta-feira processo que tramita há quase 40 anos

Processo sobre cidadão que luta desde 1974 por indenização após ter sido atropelado por triciclo de
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:55

Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.

Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 13:28

Processo civil e tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. IPTU, TCLLP E TIP.

Ação anulatória de lançamento fiscal. Cumulada com repetição de indébito.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:36

Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.

Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:36

Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal

A decisão levou em conta o fato de que a cópia do acórdão atacado na Rescisória não continha assinatura do juiz, nem foi trazida aos autos certidão atestando que os originais também estariam sem assinar.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:35

Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade

O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:50

Erro na indicação de autoridade coatora leva à extinção de processo movido contra a UFBA

O estudante devido a duas reprovações no curso de lingua estrangeira teve sua matrícula cancelada.

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 70376

Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agente que, possivelmente motivado por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.

Autora alega ter sido solicitada a entregar documentos, apresentar proposta de abertura de conta-salário e, inclusive, a realizar exames admissionais, procedimentos que, segundo ela, assinalavam uma possibilidade de admissão

Para a relatora, o compromisso do município de pagar os valores do FGTS de forma parcelada, por meio do termo de confissão de dívida firmado quando já decorrido o prazo prescricional bienal, caracterizou renúncia tácita, ?porque é ato incompatível com a prescrição"

A decretação de falência da empresa executada no curso do processo constitui fato superveniente

Moradora entrou com ação contra a revista Playboy alegando que teve que ficar durante todo o dia dentro de casa, de janelas trancadas, por conta de ensaios fotográficos feitos na laje em frente à sua residência

Com a inserção desse recurso no processo judicial haverá uma otimização da publicidade, observando

Defesa do agricultor afirma que o recolhimento das provas será reiniciado 13 meses depois da sua prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos

Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.

?Eventual nulidade que pudesse ter havido no procedimento administrativo não tem a força de macular o procedimento judicial para reconhecimento da falta, lembrando a independência entre esses dois âmbitos de apuração?, decide desembargadora sobre caso de homem que teria fugido da prisão

Migração da fase da informatização do Judiciário

Tribunal havia declarado Garotinho inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social

No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.

Eloá foi morta com dois tiros. A defesa de Lindemberg sustenta a tese de que o tiro que matou a jovem partiu do disparo policial e pede para ter direito a contestar as provas posteriormente juntadas aos autos, bem como uma nova oitiva de testemunhas

Processo sobre cidadão que luta desde 1974 por indenização após ter sido atropelado por triciclo de

Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.

Ação anulatória de lançamento fiscal. Cumulada com repetição de indébito.

Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.

A decisão levou em conta o fato de que a cópia do acórdão atacado na Rescisória não continha assinatura do juiz, nem foi trazida aos autos certidão atestando que os originais também estariam sem assinar.

O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.

O estudante devido a duas reprovações no curso de lingua estrangeira teve sua matrícula cancelada.

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