1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente em Planaltina

A ré poderá recorrer desta sentença em liberdade.

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.

Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio

O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.

DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência

O Colegiado concluiu que houve omissão estatal.

Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde

O entendimento é da Terceira Turma.

Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.

Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.

Equiparação salarial em cadeia.

Distribuição do ônus da prova entre as partes: ao reclamante cabe provar sua identidade de funções com seu paradigma imediato; e à reclamada provar, com relação a este, todos os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial, bem como em relação ao paradigma remoto da cadeia equiparatória, e todos os fatos por ela alegados em sua defesa.

TJES baixa norma para garantir exame de paternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro

Dano moral. Indenização.

Atraso no pagamento de parcela de acordo.

Concurso público. Correção de prova.

Anonimato.

Negada decretação de segredo de Justiça do caso Yoki

Juiz rejeitou pedido formulado pela Assistência da Acusação em razão da ampla divulgação das fotos do cadáver da vítima através de sites e redes sociais