Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Habeas corpus concede salvo-conduto para que testemunhas possam permanecer em silêncio durante sessão de CPI

Observância do princípio da não autoincriminação.

Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito

A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 180112.

Direito Civil. Recurso Especial. Previdência Privada

Suspensão do Cumprimento de Sentença.

Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados

As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Prisão

Prolação de sentença condenatória.

Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

O ministro Teori aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete à Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar

TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

O desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis, especialmente em feito que tem por específica pretensão a satisfação patrimonial, seria inverter a ordem legal e colocar em destacado risco a denominada segurança jurídica”

Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários

O Estado alegou que os cartórios não integram a administração pública direta ou indireta e que exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público