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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Em carta, ONU cobra explicações do Brasil por 'uso excessivo' de força policial
Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Itália deve negar extradição de Henrique Pizzolato, diz jurista
Governo italiano deve negar o pedido do governo brasileiro não só com base jurídica, como também por razões políticas
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 18:00
Biografia de João Gilberto não deve ser retirada de circulação
Para o juiz, a busca e apreensão de obras literárias se caracteriza como censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:25
O Direito de Família no Código Civil (I)
Leitura, estudo, adaptação e análise do texto da lei a respeito do direito de família no Código civil brasileiro
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:50
Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de prestação de serviços por meio das cooperativas de trabalho
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2003 - 01:00
Mulheres desprestigiadas
Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 17:37
O Servidor Público e o Direito de Greve
se segue: num primeiro momento, apresentam-se as ideias concernentes à caracterização do servidor
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:59
Advogada explica como habilitar herdeiros para receber precatórios de pessoas falecidas com processos judiciais em curso
O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:18
Notificações por falhas na segurança aumentam 54%, aponta ANPD
Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 09:25
PIM registra crescimento de 10,74% e fatura R$ 82,32 bilhões
Crescimento do primeiro semestre de 2022, comparado ao mesmo período do último ano, foi
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:27
Escola de empreendedorismo para mães anuncia novo podcast
, com o primeiro programa disponível no Spotify no dia 5 de agosto.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:27
Tecnologia, privacidade e cultura são discutidas no 2º Seminário Goiano de Direito Digital
As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo Sympla (linktr.ee/igdd). O primeiro lote vence nesta sexta-feira, dia 10 de julho.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 11:43
1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena
No caso em julgamento, o juízo de primeiro grau, ao fixar a pena, levou em conta condenação
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28
Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18
proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 14:24
Sistema Único de Saúde (SUS) deve adotar uso preventivo de pílula anti-HIV para pessoas em risco
Adoção da profilaxia pré-exposição com Truvada já vinha sendo estudada. Cerca de 10 mil pessoas devem receber droga preventiva no primeiro ano.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 17:02
Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
Como o valor incorreto foi informado pela sentença, a Turma concluiu que a empresa não pode ser prejudicada pelo erro de cálculo do juízo de primeiro grau
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:39
Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 10:41
Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
O jovem alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais e fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:29
Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira
O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:06
Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova
O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante
