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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 09:38
Operadoras contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
Associação questiona dispositivo que confere a delegados e membros do MP a prerrogativa de requisitar informações em investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:48
Dano moral. Fatura de cartao de credito. Desconto antecipado em conta corrente.
Impossibilidade de realizacao de compras. Quantificação. Tem direito ao recebimento de indenizacao por danos morais o consumidor que tem descontado antecipadamente em sua conta corrente o valor minimo da fatura de cartao de credito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo o de realizar compras em supermercado.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:15
Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS
A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:20
TJ julga inconstitucional lei que ampara bombeiros voluntários em Concórdia
Magistrado sugere que o município separe parte de sua arrecadação para garantir a sobrevivência dos bombeiros voluntários
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 11:02
Mercado de jogos e apostas: regulação do mercado e prevenção à lavagem de ativos
A inscrição é gratuita.
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Legislação » Clipping Publicado em 13 de Março de 2020 - 17:14
Clipping de Legislação (09 a 13 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 14:28
Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação
De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde deverão treinar os profissionais e as autoridades envolvidas deverão manter sigilo, sob pena de prisão.
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:05
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:17
Comissão aprova diretrizes de programa nas escolas para o combate à violência sexual
Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 18:15
TJRS mantém fechamento de bar na Capital por falta de alvará
O estabelecimento está há mais de 20 anos em funcionamento sem a autorização. Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Julho de 2021 - 12:55
27/7 – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
Por Yuri Fernandes – Analista e Docente de Segurança do Trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:17
Presidente Michel Temer sanciona lei que endurece punições para tráfico de pessoas
Texto prevê pena de prisão de 4 a 8 anos para quem cometer o delito. Proposta havia sido aprovada pelo Senado em setembro.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Março de 2017 - 12:36
Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional
Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:04
Clipping de Legislação (29 a 3 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:02
Entenda mais sobre a legislação em relação ao bullying
Advogado ressalta que comportamento das pessoas deve mudar e explica sobre as punições
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:11
Especialista em Direito da ESPM comenta sobre nova lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal
Por Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da ESPM
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:35
Lei do cyberbullying não vai tornar o ambiente dos games menos tóxico, diz especialista
Texto aprovado por Lula prevê reclusão de até 4 anos para quem praticar o bullying virtual
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 17:09
Volta às Aulas: Escolas traçam estratégias diante da lei contra bullying e cyberbullying no Brasil
Nova legislação cria políticas mais rígidas para combater as agressões e evidencia o trabalho da comunidade escolar no dia a dia dos estudantes
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.