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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 11:33
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:42
TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta
Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 18:07
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 17:18
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 17:27
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:47
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
Principais prazos processuais do Código de Processo Civil
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 12:34
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:26
Datas de pagamentos do direito autoral
Começando o ano relembrando os prazos do direito autoral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:40
Intimação por meio de estagiário desacompanhado de advogado.
Invalidade para fins de início de contagem de prazos.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:14
Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?
Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:18
Greve dos bancários obriga justiça do trabalho a prorrogar prazos
Recolhimento de depósitos prévios e de custas processuais é adiada pára três dias após o término da greve
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:00
Projeto garante férias para advogados, com suspensão de prazos processuais
A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:15
Greve dos bancários: OAB requer ao STF prorrogação de prazos
OAB pediu ao STF prorrogação de prazo para pagamentos de custas e despesas processuais e depósitos judiciais em docorr Ência da greve dos bancários
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:10
TRF indefere suspensão de prazos a escritórios de prédio incendiado
O TRF-2 indeferiu o pedido da OAB-RJ para que fossem suspensos por 30 dias os prazos processuais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:48
Admite-se dilações de prazos em casos peculiares
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a pedido de habeas corpus para um réu que foi preso em flagrante acusado de receptação, posse ilegal de arma de fogo e de entorpecentes
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:09
Adiamento do feriado em outubro muda prazos processuais.
Sessão da SDI-1 no dia 28 é mantida.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:01
Comissão aprova prazos para emissão de documentos de quitação
Para Berzoini, proposta é "plenamente justificável".A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que torna obrigatório o fornecimento, no prazo máximo de cinco dias úteis, de documento que comprove a quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais, desde que requerido pelo interessado e devidamente comprovada a liquidação integral do débito. No caso de bens imóveis, o prazo é de 30 dias.