Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência

As mudanças implementadas por intermédio da Medida Provisória foram amenizadas pelo Congresso Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - I

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Recurso de revista. Dano moral coletivo. Direitos da personalidade. Realização de exames grafológicos

Divergência inespecífica. Matéria fática.

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória. Proibição decorrente de norma constitucional.

Beneficiário com mandado de prisão expedido contra si e condenado por tráfico de entorpecentes e preso em flagrante com quantidade de cocaína. Demora para conclusão da instrução criminal. Indolência judiciária não demonstrada. Príncipio da razoabilidade.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003

Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

Justiça de jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens

Decisão do juiz é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento

Apelação cível. Ação civil pública.

Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração do trabalhador, diz TST

O entendimento é da 2ª Turma ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea.

Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999

Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados

Recurso de revista. Multa convencional e multa do art. 477 da CLT.

Pagamento a menor das verbas rescisórias.

Prestação de serviços. Cobertura fotográfica e filmagem de casamento religioso.

Contrato escrito. Ação de obrigação de fazer com pleitos cumulados de indenização por danos morais e de tutela antecipada.

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

OAB-RJ defende férias para os advogados

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

Justiça Federal suspende atividades durante três dias