Novartis não consegue prorrogar prazo de validade de patente

A decisão foi unânime.

Embargos de declaração rejeitados não interrompem prazo recursal

, não havendo, portanto, interrupção do prazo legal para recorrer.

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Mandado de segurança. Inexigibilidade crédito tributário. Finsocial. Prazo decadencial. Constitucionalidade.

Processual civil.

STJ: Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório

A legislação não define prazo mínimo a ser observado entre os atos processuais da citação e do interrogatório.

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Liberdade alcançada. Superveniência.

HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que

CCJ aprova prazo para devolução de compra virtual

Pela legislação atual (Código de Defesa do Consumidor), o prazo máximo é de sete dias. O projeto segue agora para análise do Senado.

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.