Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

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Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização