Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Mandado de Segurança. Ato Omissivo do Coordenador de Curso Universitário.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Abertura de cursos de Medicina não deve sofrer limitação pelo Estado

Por Diego Weis Júnior.

Governo federal publica novas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil

Por Daniel Toledo.

Importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19

Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia.

Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

PEC das Domésticas foi aprovada o ano passado

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

Reexame necessário de sentença. Ação anulatória. Servidor público municipal. Estágio probatório. Exoneração.

Sentença mantida.

Embargos infringentes e de nulidade. Pesca praticada fora dos limites permitidos pela legislação de regência. Art. 34, inc. II, da Lei 9.605/98. Insuficiência de provas acerca da exata localização da embarcação do acusado.

Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão da Oitava Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.

Responsabilidade civil. Adulteração de combustível. Posto revendedor. Desrespeito à marca da bandeira. Ausência de provas acerca da fonte da adulteração.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova