Lei nº 11.647, de 24 março de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Zona Azul mais barata para advogados

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Liminares cortam pagamentos irregulares

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).