Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Servidor distrital.

Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.

CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição

A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano

Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado

Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT

Processual civil. Recurso especial. Competência. Prevenção. Ação civil pública.

Litisconsórcio. Efeitos. Terceiros. Exceção de incompetência. Suspensão. Prazo contestação. Revelia. Efeitos.

TSE: eleição em município recém criado deve obedecer calendário nacional

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a eleição para prefeito e vereador em município recém criado deve ser realizada simultaneamente com o restante do país

PP pede que STF anule decisão que negou registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa

Defesa alega que Lei da Ficha Limpa não seria aplicável ao candidato, porque o processo em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Pedro Caminhas sequer se candidatou

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Registro de candidato. Recebimento como recurso especial. Prestação de contas apresentada extemporaneamente.

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

Cliente constrangida em supermercado é indenizada.

Aberta a audiência e relatado o processo, foi formulada proposta de conciliação, a qual restou frustrada.

Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada

Pena fixada em 16 anos de reclusão.

OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais

A proposta foi feita pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e aprovada por aclamação durante a sessão.

Empresa indenizará trabalhadora até que INSS reconheça aposentadoria

Mulher teve aposentadoria negada porque reclamada não efetuou recolhimento das contribuições previdenciárias.

Agente da Polícia Civil consegue redução de jornada para cuidar de filho com deficiência

Trabalhadora conseguiu redução da jornada de 8 para 6 horas diárias.

Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento de criança

A decisão é da Primeira Turma.

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão

Decisão que negou o pedido de conversão em ação de execução, em razão da ausência da executividade do título apresentado.