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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:40

Decreto nº 7.963, de 15 de Março de 2013

Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:35

Consumidor. Ação de reparação de danos. Plano de saúde. Cirurgia bariátrica. Negativa.

Relação de consumo. ônus da prova. Abusividade. Solidariedade entre estipulantes e operadora do plano configurada. Peculiaridade do caso.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:18

Portabilidade de planos de saúde passa a vigorar nesta quinta-feira

Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:08

Apelação cível. Ação ordinária de cumprimento contratual.

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:34

Casais homossexuais poderão ter parceiro como dependente em plano de saúde

A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Recuperação judicial. Agravo de instrumento.

Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:32

Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta
Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:02

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:55

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

. 57 da Lei nº 8.213 (Plano de Benefícios do RGPS). Disso se questiona se o Poder Judiciário se
Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 14:42

Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa

Os funcionários da CEF estavam regularmente inscritos no Plano de benefício REG/REPLAN e
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 18:48

Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:34

Imposto de Renda Plano de Saúde Empresarial: Saiba Quando a Cobrança é Indevida

Descubra como deduzir despesas com plano de saúde empresarial no Imposto de Renda e o que fazer em caso de cobrança indevida pela Receita Federal
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2024 - 09:49

Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do STJ determinou que operadoras de planos de saúde devem cobrir medicamentos domiciliares listados pela ANS durante processos judiciais que solicitam seu fornecimento.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2024 - 14:28

O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil

Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor.
Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:45

Digitalização da saúde e os desafios na relação plano e consumidor

Por Natália Soriani
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:53

Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

O colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:53

Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP

Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:20

Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:42

Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde

Taxatividade do rol da ANS não é absoluta

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 14755

Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo

Relação de consumo. ônus da prova. Abusividade. Solidariedade entre estipulantes e operadora do plano configurada. Peculiaridade do caso.

Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.

A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde.

Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.

complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta

Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de

. 57 da Lei nº 8.213 (Plano de Benefícios do RGPS). Disso se questiona se o Poder Judiciário se

Os funcionários da CEF estavam regularmente inscritos no Plano de benefício REG/REPLAN e

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento

Descubra como deduzir despesas com plano de saúde empresarial no Imposto de Renda e o que fazer em caso de cobrança indevida pela Receita Federal

A Terceira Turma do STJ determinou que operadoras de planos de saúde devem cobrir medicamentos domiciliares listados pela ANS durante processos judiciais que solicitam seu fornecimento.

Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor.

Por Natália Soriani

O colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial

Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Taxatividade do rol da ANS não é absoluta

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