Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:10
Tentativa de furto. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Réu com péssimos antecedentes.
Reincidência compensação integral com a confissão espontânea. Admissibilidade.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:42
Condenada por tráfico de drogas pede libertação e redução da pena base em 2/3
Condenada pela Justiça do estado de São Paulo à pena de quatro anos de reclusão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Conseqüências do crime e culpabilidade. Valoração negativa.
WALDEMAR ALVES AGUIAR foi condenado a 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semi-aberto, pela prática de crime de tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 12, II, ambos do Código Penal).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:26
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2005 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:45
Recurso do Ministério Público desprovido e recurso da defesa parcialmente provido.
Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Dosimetria da pena. Pena-base. Mantida no mínimo legal.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 10:25
Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
A Decisão é da Quinta Turma.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:18
Penal e Processual Penal. Moeda Falsa. Pleito de Redução da pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 09:43
Superior Tribunal de Justiça redimensiona pena-base fixada no quadruplo do mínimo legal
Ministra considerou desproporcional fixar pena-base no quadruplo do mínimo legal com valoração negativa de apenas duas circunstâncias judiciais.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:35
Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal
Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:08
Confirmada pena a homem condenado com base na Lei Maria da Penha
A vítima sofreu várias lesões, principalmente no rosto e na cabeça. Ela já havia registrado outras ocorrências em que fora agredida pelo companheiro.
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 10:30
Defesa de empresário questiona elevação da pena-base acima do mínimo legal
A pena-base foi fixada acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão, tendo em vista
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 12:37
Ações penais em andamento não podem ser consideradas maus antecedentes na fixação da pena-base
O defensor também argumentou que a pena foi aumentada em 2/5 para ambos pelo único fundamento da
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 21:07
Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente
Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:47
É admissível que a pena base seja fixada acima do mínimo legal
judiciais do artigo 59 do Código Penal (que trata da fixação da pena); fixando-a, injustificadamente, em patamar superior ao mínimo legal.
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00