Tentativa de suborno gera condenação

Bens imóveis. Ação de reintegração de posse. Passagem construída sobre bem público. Obstrução em razão da construção de prédio público.

O particular somente pode exercer legitimamente a posse exclusiva sobre bens públicos mediante autorização, concessão ou permissão da Administração Pública.

Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC

O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e do INEA, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

Telemar não terá que ressarcir usuário

Na ação ajuizada contra a empresa ela afirmou que havia quitado algumas contas durante o período em que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

Renan anuncia licença médica de dez dias

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

PF prende dois ex-deputados e assessores

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma