Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Multa de trânsito pode ser parcelada

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

MP impugna candidaturas de Maluf e João Paulo

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela antecipada.

Recurso improvido.

Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Decreto nº 3.712, de 27 de Dezembro de 2000.

Compra e venda de imóvel. Interesse de agir evidenciado. Relação de consumo. Rescisão de contrato. Cláusula abusiva.

Devolução imediata dos valores pagos devidamente corrigidos. Recurso conhecido e não provido.