STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

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Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Tempo da transferência define direito a adicional

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

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