Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Justiça Federal de Bauru extingue ação contra AJUFE.

Sentença Cível

Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar

Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso

Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas

Caixa deverá pagar a indenização, baseada no peso das jóias, acrescida de correção monetária a partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação

Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes

Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave

MP obtém sentença que proíbe bingos e caça-níqueis em hotel de Ibirá

Em caso de descumprimento da determinação, o estabelecimento deverá pagar multa diária de R$ 20 mil

Processual civil. Obrigação de fazer.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.

Responsabilidade civil. Dano moral. Penhor.

Roubo das jóias. Descaracterização.

CAS aprova 3 propostas que ampliam proteção ao trabalhador

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou três propostas para ampliar a proteção ao trabalhador.

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Processo Civil - Agravo Regimental - SFH - Quitação do Saldo Devedor

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - SFH - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 282/STF.

Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistente a obscuridade e a omissão.

Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado

O banco terá que devolver a quantia de R$ 3.933,60 e pagar danos morais ao autor no valor de R$ 5 mil.