Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Amaury Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Professor de Teoria Geral do Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Seguro de invalidez permanente e total. Negativa do pagamento. Doença preexistente.

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido