Fraude a vestibular por meio da chamada "cola eletrônica". Paciente denunciado por violação dos arts. 158, 171, 288 e 299, todos do Código Penal; arts. 1º, I, e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90; art. 1º, V e VII, da Lei nº 9.613/98; art. 70 da Lei nº 4.117/62; arts. 12 e 16, ambos da Lei nº 10.826/2003; e art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80.

Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo

Sua documentação original foi o que sempre lhe acarretou humilhação e discriminação

Turma Recursal condena morador de Copacabana por preconceito

Moradora receberá indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais

Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização

, paciente morto nas dependências da instituição em outubro de 1999. A decisão mantém a sentença

A pena de multa e o habeas corpus

por corrupção passiva na Ação Penal nº. 470. No Habeas Corpusnº. 121033, o paciente questionava o

HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

constrangimento ilegal suportado pelo paciente em decorrência de excesso de prazo para o término da

Caução é desnecessária quando ressarcimento de prejuízos é possível

Previdência S.A. efetue a cobertura completa de tratamento médico-hospitalar de um paciente, inclusive

O STJ

E DOS TERRITÓRIOS, PACIENTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS ANULANDO O

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal

A Responsabilidade Civil do Médico

, agravado pelas condições individuais de cada paciente, tendo em vista que este resultado mais grave

TJMG não autoriza troca de sexo

Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.

Princípio da igualdade e proibição de discriminação por motivo de sexo. Discriminação por motivo de gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.

Como os transexuais se aposentarão?

O texto fala sobre a aposentadoria dos transexuais.

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

prontuário do paciente quando houver. Ante a ausência, o paciente poderá informar para que conste no próprio

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.

Travestis do Rio Grande do Sul ganham direito de ter RG feminino

"Carteira de nome social" terá o mesmo valor da de identidade e o dono poderá escolher sua sexualidade em registro

Justiça autoriza troca de nome e sexo

II Semana Jurídica da FDDJ

Seguridade social de transexuais e travestis

Por João Varella.