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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:32
Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF
A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:40
Mandato de deputado estadual do Amapá é cassado por compra de votos
O parlamentar foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil reais por compra de votos nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:19
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:30
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 17:18
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 11:37
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:00
Juiz rejeita redução da maioridade penal em audiência na CCJ
"Simplesmente transferi-lo para o sistema carcerário não será a solução", afirmou o juiz Guilherme Calmon
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 12:15
Senado aprova em primeiro turno PEC do Voto Aberto
Proposta extingue todas as hipóteses de voto secreto. Segunda votação ocorre na semana que vem
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:45
Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF
Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:46
Mais dois senadores trocam de partido
Mudança de partido.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:10
Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso
Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 16:34