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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:12
PRR-3: acusado de fraudar INSS tem prisão preventiva mantida
Edmilson Almeida Peixoto teria participado de organização que utilizava documentos falsos para receber pensão por morte de pessoas fictícias
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 15:35
PRR-5: duração de escutas telefônicas não invalida prisão preventiva
Em parecer apresentado ao TRF-5, Ministério Público Federal argumenta que escuta telefônica por longo período é justificada em investigações complexas.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:36
PRR-1 recorre de decisão que absolve Fernando Collor
O MPF ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-presidente. O Tribunal Regional Federal negou o pedido, mas o Ministério Público recorreu da decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 17:40
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:50
PRR-4: aceita denúncia contra prefeito que sonegou mais de R$ 11 milhões em tributos
Mandatário e outros dois envolvidos viraram réus no processo
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:06
PRR-1 pede que Corte Especial do TRF-1 avalie liminar de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, protocolou hoje, 19 de abril, recurso para que seja revista a decisão de suspender a liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará, expedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na última sexta-feira.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:08
PRR-5: bens de ex-deputado federal Laire Rosado Filho permanecem indisponíveis
Ex-parlamentar do Rio Grande do Norte é acusado de desviar recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Saúde a entidades dirigidas por ele
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 13:06
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:23
PRR-3: auditora da Receita tem quarto pedido de liberdade negado
Dorelina Ferreira dos Santos ajudou quadrilha a embarcar 51,6kg de cocaína à África do Sul
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 13:21
PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região manteve a condenação dos empresários Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni e José Hygino de Moraes Guerra Neto, do empregado da empresa Francisco Dionísio dos Santos e do advogado Ubiratan de Albuquerque Maranhão por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 13:18
PRR-3: TRF nega dez habeas corpus a réus da Operação Alfa
Doze acusados de tráfico internacional de drogas pediam a revogação de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:15
PRR-5: produção de provas testemunhais na ausência de réu foragido é válida
Não há afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa na produção antecipada de provas urgentes se o réu não responde à citação
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:09
PRR-5: réu que provoca demora na ação penal não pode alegar excesso de prazo
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de revogação de prisão preventiva de Edson Vieira de Almeida, denunciado pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:02
PRR-5: professor universitário será processado por desrespeitar regime de dedicação exclusiva
Segundo o MPF, autor da ação, docente da Universidade Federal do Ceará exercia atividade liberal paralela à ocupação de cargo efetivo de professor, no regime de dedicação exclusiva
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 16:26
Segundo PRR-5, Embratel não pode cobrar PIS e Cofins dos consumidores
Tributos devem compor preço total dos serviços, pois a cobrança em separado leva usuários a crer que a tarifa cobrada pela empresa de telefonia é menor.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:20
PRR-3: Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos
Os doze réus apelaram contra sentença em processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Penas variam de três a trinta anos, de acordo com os crimes cometidos
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:04
PRR-3: fiscal do trabalho acusado de corrupção tem pedido de liberdade provisória negado
Lélio Machado Pinto foi preso em flagrante pela PF ao receber dinheiro para não autuar lanchonete em Araraquara (SP)
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:45
PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial
Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:20
PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem
Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:30
PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente
João Messias havia contestado a multa por entender que o agente do Ibama que aplicou a penalidade era técnico ambiental, e não analista ambiental, portanto não possuiria poder de fiscalização.