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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:00
Juiz rejeita redução da maioridade penal em audiência na CCJ
"Simplesmente transferi-lo para o sistema carcerário não será a solução", afirmou o juiz Guilherme Calmon
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Juiz reclama em despacho de parte que se diz carente para pagar "merrequinha" de custas
"Para comprar carro de mais de R$ 22 mi, o autor teve dinheiro", afirma o juiz
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Advogado ameaça deixar caso se depoimento de Caio não for anulado
Jonas Tade pretende se reunir com o delegado do caso
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:20
Rapaz é absolvido da acusação de matar mulher
Ação Penal de Competência do Júri
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:10
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:40
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de aneurisma cerebral
Ação Cominatória
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:20
Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria
Ação de reparação civil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso de revista.
Nulidade do acórdão.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 17:15
Procurador defende aprovação de projetos que ampliam estrutura do Ministério Público
Um dos projetos é o que cria 198 procuradorias da República em municípios no âmbito do Ministério Público Federal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:10
Acusado de atear fogo em mulher é condenado
Ação Penal. Violência doméstica
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 18:15
Roberto Jefferson nomeia novo advogado no processo do mensalão
Advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que representava o réu anteriormente, renunciou ao mandato outorgado pelo ex-parlamentar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto
Mandado de segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:15
Concessionária é multada
Rito ordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:55
Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.
Dano moral. Possibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:25
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 12:18
Homem é preso no Tribunal de Justiça após tentar descontar cheque furtado
O cheque foi emitido por uma servidora do Tribunal em favor de uma academia de ginástica, que foi vítima de arrombamento no último dia 11
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2011 - 09:29
Recurso de revista adicional de insalubridade.
Técnico em radiologia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 11:44
Embargos em agravo de instrumento em recurso de revista regidos pela lei n.º 11.496/2007.
Representação processual. pessoa jurídica. identificação do representante legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 11:14
Posse. Bem imóvel. Locação. Pagamento do aluguel. Indenização.
Cessão pelo locatário a terceiro, em razão de contrato de outra natureza.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.
A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.
