Ordenar por:

  • Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:45

    Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"

    PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país

  • Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:18

    Justiça nega pedido de indenização contra Editora Abril

    De acordo com a decisão ?a revista usa a expressão ?professores medíocres?, colocada em um plural ribombante que se refere a professores indeterminadamente e não afirma que ?todos? são medíocres?

  • Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 18:45

    Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

    O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15

    Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

    Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

  • Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:00

    Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

    Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.

  • Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:43
  • Colunas » Direito com Paulo Publicado em 03 de Junho de 2022 - 09:36

    A Volkswagen e a Ditadura no Brasil

    A coluna dessa semana trará um tema caótico, mas, infelizmente, bem conhecido dos brasileiros. A ditadura militar. Portanto já faço um aviso, se continuar no texto é por sua conta e risco, pois há grandes chances de se terminar o texto com lágrimas nos olhos.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:12

    O direito ao bem-estar animal e a indústria de ovos de galinhas: algumas reflexões jurídicas e filosóficas

    O presente artigo tem como objetivo explanar, a partir do sistema jurídico brasileiro, a respeito dos maus-tratos sofridos pelos animais não humanos na indústria de ovos de galinhas. Busca-se demonstrar a proteção jurídica dos animais não humanos com o status de sujeitos de direitos e titulares de direitos fundamentais de proteção com alicerce na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, e o disposto no Decreto nº 24.645/34. Assim, a metodologia utilizada envolve a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e legislativa. Por fim, a conclusão é de que as galinhas poedeiras, seres sencientes, não devem ser confinadas em sistemas de gaiolas em baterias, tendo em vista o seu bem-estar, sendo fundamental uma maior atuação do Poder Público e conscientização da população sobre os direitos dos animais

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Junho de 2023 - 16:02

    Velha República e hoje

    A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o governo provisório, com o comando de Marechal Deodoro da Fonseca que governou o país sob sua autoridade pessoal. Depois, tivemos a República da Armada quando grupos monarquistas da Marinha colocaram o Rio de Janeiro sob a ameaça de bombardeiro, quando Floriano Peixoto, ganhou o apelido de "Marechal de ferro"[1] também conhecido como jacobinismo florianista. No pano de fundo, há o positivismo de Auguste Comte[2] que atribuía à ciência protagonismo para qualquer progresso do conhecimento e da sociedade. Os possuidores dos conhecimentos científicos constituiriam uma elite, ou um apostolado com a missão de conduzir a sociedade pelos caminhos do progresso. Nascida de um golpe militar, findou-se com outro golpe[3] militar.

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:38

    Conceito de Familia e seus principios

    O Direito de Família é um dos ramos do direito que passou por extensas transformações ao longo dos anos, conforme as mudanças sociais, e consequentemente, surgiram novos conflitos, especialmente após a dissolução da união conjugal. Logo, o presente trabalho demostra os novos tipos e princípios de família.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:26

    Neoliberalismo e crise do capitalismo

    Tendo como premissa a teoria do valor-trabalho, assistimos a crise do capitalismo. Crise estrutural que traz a lume o neoliberalismo como possível resposta à estagnação secular. Há contundente contradição entre o capital acumulado no passado e a manutenção da lucratividade no presente. As forças produtivas romperam os limites dos Estados nacionais e formaram cadeias de produção que englobam muitos países e muitos contextos histórico-sociais.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 16:53

    A situação da mulher entre progressos e desafios

    A luta das mulheres por igualdade de gênero é, sem dúvida, a maior revolução de nosso século. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as diferentes vertentes do feminismo e, ainda, sobre o dia internacional da mulher.

  • Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:56
  • Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:01

    A Publicidade Enganosa e simulada sob a ótica do Direito do Consumidor

    Como todos sabemos, principalmente em países onde o capitalismo é o sistema econômico, a publicidade passou a fazer parte da vida de todos os cidadãos todos os dias, independentemente da classe social ou mesmo do nível cultural, até porque consumir é um verbo utilizado por todos. Como todas essas propagandas explodem e mudam a vida de toda a sociedade, essa situação vai chamar a atenção dos legisladores e perceber que eles devem intervir na divulgação das propagandas, seja por meio de medidas regulatórias, por meio de restrições à publicidade, seja por meio de instituições criadas para proteger os consumidores que sempre foram a parte mais fraca e vulnerável das relações de consumo. Esta pesquisa explorará o papel da publicidade no mercado consumidor contemporâneo, como o sistema jurídico brasileiro desempenha um papel na restrição e na contenção do abuso da publicidade e como e de que forma esses atacantes de publicidade são considerados ilegais.

  • Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 13:15
  • Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:53

    Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal

    A exceção bolar surgiu com o fito de possibilitar a rápida entrada no mercado de alternativas a produtos patenteados (após a expiração das respectivas patentes) que dependam de autorização sanitária, permitindo que terceiros não autorizados façam uso da tecnologia objeto de patente (ainda vigente) com o exclusivo propósito de produzir informações e dados experimentais para fins de obtenção deste registro comercial. Como toda regra de exceção, todavia, sua aplicabilidade depende de uma observância rígida e adstrita aos elementos insertos em seu enunciado (art. 43, inciso VII da Lei nº 9.279/96), e é justamente neste sentido que o presente artigo propõe uma breve reflexão: afinal, quais seriam essas condições – finalística e temporal – existenciais da regra? E em termos práticos, como elas se materializam?

  • Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:16

    Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

    Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:38

    A Ordem Econômica e Financeira do Estado: garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor

    Com a evolução do constitucionalismo, o Estado passou a intervir, no cenário econômico e financeiro, com a finalidade de fomentar ou evitar abusos. Além disso, surgiu a necessidade, de proteger a livre concorrência e os consumidores.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Maio de 2022 - 11:03

    Termina dia 31 de maio prazo para envio de textos para Revista do CNMP

    Confira o edital publicado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:42

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 573