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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 13:00
Município condenado a indenizar coveiro aposentado por invalidez
Ao mover a tampa do caixão para fazer a remoção de uma ossada humana um forte odor foi exalado. O trabalhador sofreu uma queda que o deixou com sequelas que incapacitaram-no para o trabalho, bem como para todos os atos da vida civil
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:50
Ganhadores da Mega-Sena ainda disputam o prêmio na Justiça
STJ manteve a sentença que determinou a divisão do prêmio de R$ 28 milhões de reais entre os dois ganhadores
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:12
TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra
O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho. Após o término da jornada diária, ele aguardava o momento de embarcar na condução por uma hora
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:15
Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente
Dispensado por justa causa, ele não conseguiu provar que o procedimento administrativo realizado pela empresa o teria exposto a situações vexatórias
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:40
Herdeiros de tratorista atingido por árvore serão indenizados
Turma rejeitou o recurso da empregadora, a qual pretendia se isentar da responsabilidade solidária pelo acidente. Indenização foi fixada em R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:10
Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos
Turma negou recurso de uma empresa têxtil, executada pelo Banco Itaú, a qual alegava terem sido exigidos encargos ilegais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:50
Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas
Para a Turma, a universidade não conseguiu comprovar sua inocência quanto a alegação do trabalhador sobre sonegações de verbas trabalhistas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:25
Direito civil e do consumidor. Internet. Blogs. Relação de consumo.
Gratuidade do serviço. Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:20
Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência
Ministros afirmaram que o caso tem peculiaridades que afastam a necessidade de suspensão do processo principal durante a análise da exceção
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:20
Afastada negligência de clínica processada por paciente que perdeu a perna
Turma negou recurso de um paciente que alegou ter perdido perna esquerda após um acidente de moto por negligência do hospital em razão da demora no socorro médico
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:30
Brasil Foods consegue novo julgamento em execução fiscal milionária
STJ determina que seja reexaminado o recurso da empresa que contesta execução fiscal com valor corrigido superior a R$ 700 milhões
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:10
Trabalho em condições precárias gera indenização a cortador de cana
O empregado trabalhava em condições degradantes
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 19:05
Candidata é investida em cargo público após ser eliminada por atraso mínimo
A Turma entendeu que o ato administrativo de eliminação da candidata do certame é manifestamente inadequado para alcançar a finalidade legal, tendo a Administração Pública exorbitado dos limites de sua discricionariedade
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2023 - 14:05
Apenas Comentários Óbvios sobre Responsabilidade Objetiva e Liame Subjetivo
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Renovação de carteira de habilitação. Recusa pelo Detran. Justificativa. Prontuário do autor não localizado.
Desorganização da entidade. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. R$5.000,00. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento do recurso. Manutenção da sentença.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:15
Delegado da polícia baiana responde a processo por tortura, roubo e quadrilha
Crimes foram supostamente praticados em conjunto com outros policiais civis
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Junho de 2019 - 14:43
Formação do Estado e sua responsabilidade
O presente artigo fala sobre a formação do Estado e sua responsabilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Tributário. Créditos tributários originários do IPTU e da TLP. Execução fiscal. Ajuizamento. Citação. Inocorrência. Imóvel. Alienação. Alteração na composição da angularidade passiva. Certidão de dívida ativa. Aditamento. Legalidade. Conformação da composição do executivo com o obrigado tributário.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Alegada omissão da municipalidade.
Veículo estacionado em frente a casa do autor, de forma irregular.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Abril de 2019 - 11:13
Formação do Estado e sua responsabilidade
O presente artigo discorre sobre a formação do Estado e sua responsabilidade