In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

O Princípio da Unidade da Constituição como vetor de interpretação da Matéria Ambiental

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Da Tutela dos Monumentos Naturais: Comentários Inaugurais sobre a Lei nº 9.985/2000

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização

A decisão foi unânime.

Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

Para o relator, obrigar o empregado a trabalhar por 13 horas seguidas, rotineiramente, reflete nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar 

TV Goiânia terá de indenizar mulher ridicularizada no programa Chumbo Grosso

Marido suicidou ao atear fogo no própria corpo e, no programa, o caso foi tratado como homicídio cometido pela esposa

Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos

Turma deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais coletivo, fixado em R$ 100 mil reais

Juiz condena por larva em chocolate

Consumidor achou larvas de inseto em ovo 'Sonho de Valsa' da marca Lacta. Produto foi comprado no Carrefour

Recurso de revista. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Diferenças de participação nos lucros e resultados da empresa. Nulidade do termo de aditamento ao acordo coletivo. Coação. Direitos individuais homogêneos.

JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega

Trabalhador demitido consegue reverter a modalidade da dispensa por comprovar que agiu em legítima defesa

Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo

As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

Processual civil e administrativo. Ação rescisória. Requisitos de concurso público.

Escolaridade específica.

Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Justiça determina penhora de salário para pagamento de multa por improbidade

A decisão decorre de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

Não cabe à empresa fazer controle migratório.

Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação

Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória.

Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Armador proibido de trabalhar em empresas terceirizadas receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.