Home- busca: Nulidade contratual
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:37
Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar
desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:20
Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe
gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:27
Recurso Repetitivo discute prescrição e abuso contra consumidor em comissões imobiliárias
O julgamento vai ainda definir a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:47
Cláusula abusiva garante a consumidor devolução em dobro do valor pago
Efetivamente, segundo a cláusula contratual, a empresa ajustou serviço de intermediação para a
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:20
Prática abusiva na venda de produtos fisioterápicos gera indenização
TJ decidiu declarar a rescisão contratual e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:40
Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil
A MRV deverá declarar a rescisão contratual e ressarcir em mais de R$ 66 mil reais às autoras
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:40
Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico
empresa do pagamento das parcelas pertinentes à rescisão contratual imotivada
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:00
JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida
A Turma anulou a rescisão contratual por falta grave do trabalhador por constatar insuficiência de provas de que este teria veiculado vídeo erótico
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:50
JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada
contratual, portanto, condenou a empregadora a pagar todas as verbas rescisórias à empregada
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:44
Grêmio condenado a indenizar por violação de direitos autorais na produção do DVD A Batalha dos Aflitos
Não há cláusula contratual estabelecendo a exploração econômica do vídeo sem autorização do autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:00
Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.
Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:34
TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac
favorável ao trabalhador, configura alteração contratual ilícita, porque prejudicial ao empregado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:08
Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:35
Advogado que não localiza cliente pode descontar honorários contratuais de precatório
verba remuneratória contratual, sem a reserva de valores.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:33
Unimed Mossoró terá que custear tratamento em São Paulo
Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram a suspensão de uma cláusula contratual em que a
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 16:52
Município deve quitar parcelas de dívida com empresa de saneamento
sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
Purgação de mora corresponde às prestações vencidas
A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.
O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Art. 168-A c.c art. 71 do CP. Preliminar de nulidade pela necessidade de suspensão do processo em razão de adesão ao paes rejeitada. Preliminar de nulidade pela inépcia da denúncia afastada.
Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.
