Empresa de radiodifusão deve pagar a auxiliar técnico direitos previstos na convenção coletiva da categoria

A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego existente entre um auxiliar técnico e uma empresa especializada em filmagem e transmissão de eventos em geral.

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais

Para o relator, o caso configurava revisão geral anual dos servidores da Assembleia Legislativa do RS, e o STF já assentou a competência privativa do chefe do Executivo para apresentar o projeto de lei para revisão geral anual

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Agravo de petição. Execução direta e imediata contra o devedor subsidiário.

Possibilidade.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

OE julga constitucional lei que determina criação de canais de denúncia de violência contra mulher

Medida para efetivação de políticas públicas.

TST debaterá procedimento de revisão de jurisprudência após reforma trabalhista

Comissão de Jurisprudência irá propor ao Pleno arguição de inconstitucionalidade contra nova regra.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências