A soberania da assembleia geral de credores na votação do plano de recuperação judicial quanto à extinção de garantias reais e fidejussórias

Por Camila Somadossi e Vinicius Mongelli De Nadai.

A sanção da Lei do “Clube-Empresa” e a legitimidade dos clubes futebolísticos para o requerimento de recuperação judicial

Por Camila Somadossi e Victor de Souza.

Obrigatoriedade de compliance para contratação pública

O presente artigo discorre sobre a obrigatoriedade de compliance para contratação pública.

Principais mudanças propostas pelo projeto de lei 2.925/2023

Por Andrea Ometto Bittar Tincani sócia, Camila de Godoy Ferreira, Gabriela Caroline Ramos Silva e Enrico Abrahão Oliveira.

A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

O escopo do presente é analisar a vedação ao cabimento de agravamento de instrumento em sede de JEC.

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Organismos geneticamente modificados e o direito à informação

O escopo do presente é analisar, à luz do direito à informação, os organismos geneticamente modificados.

Avaliação e conflito

Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ

Por Camila Schlodtmann e Bianca Oliveira Begossi.

A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino

CR Almeida obtém direito de compensação entre IPVA e precatórios paranaenses atrasados

Ministros Gomes de Barros e Castro Meira participam de Congresso de Direito Tributário

Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento

Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem

Apostas Esportivas: o que muda após a validação das BETS

Por Camila Fernandes Oliveira e Julia Kalvon

Governo Altera Regras de Tributação de Investimentos no Exterior detidos por Pessoa Física Residente no País

Por Alexandre Herlin e Daniela Shuller de Almeida.

A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia

até então invisíveis (80 milhões de brasileiros) e a paralisação da economia formal, com gravíssimas e

Saúde Mental dos Trabalhadores: Um Desafio Crescente no Ambiente Corporativo

Especialistas em Direito, Recursos Humanos e Bem-Estar trazem questões relevantes sobre esse tema primordial para o bem-estar dos colaboradores

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade social corporativa

Por Isabella de Almeida Garutti e Vivian De Camilis, advogadas trabalhistas do escritório Tilkian Marinelli Marrey Advogados.

Possibilidade de uma pessoa autista obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um programa de assistência social no Brasil que