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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:07
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 18:58
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.
Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:20
Professor da UFRJ é condenado por ofensas
O réu deverá indenizar em R$ 30 mil reais os familiares de um falecido professor. Ele teria acusado o falecido de ser discípulo de general durante regime militar
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:38
Banco do Brasil terá que pagar R$ 4 mil por danos morais a ex-correntista
Ela abriu uma conta destinada a recebimento de salário e, mesmo com a conta inativa, o banco continuou efetuando a cobrança da tarifa, chegando a inscrever a correntista nos cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:30
Ambev indenizará consumidora que encontrou lodo no fundo de garrafa de cerveja
Após ingerir, a autora notou líquido viscoso e com gosto estranho e a presença de lodo no interior da garrafa. No dia seguinte ela passou mal e foi diagnosticada com gastrite bacteriana
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:01
Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:35
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Maio de 2021 - 13:13
IAB promove debate sobre os impactos da LGPD na área imobiliária, na sexta, às 14h
IAB promove debate sobre os impactos da LGPD na área imobiliária, na sexta, às 14h.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:22
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.
Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:15
Casal é indenizado por ineficácia da 'pílula do dia seguinte'
O casal será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por terem usado o contraceptivo de emergência que não fez o efeito esperado
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:15
Modelo tem pedido de indenização negado pelo TJRJ
A autora fez um ensaio nu para a revista Sexy em 2005 e a foto da capa teria permanecido no site da editora por mais de dois anos e meio depois de expirado o prazo contratual
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Julho de 2005 - 01:00
Comentários ao artigo 7º da Lei de Consórcios Públicos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:36
Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento
Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 12:43