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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão cancelado no exterior
Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 5 mil reais correntista após este ter sofrido constrangimento no mercado em Londres por conta do bloqueio do cartão de crédito
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Admitida reclamação sobre início da incidência de correção monetária em devolução de prestações
Consumidora quer o reconhecimento de que a correção monetária deve incidir desde a data do desembolso
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:55
Governo do RN questiona decisão da Justiça trabalhista sobre prazo para embargos
Revista não foi conhecida e seguiu a decisão de primeiro grau que declarou como impróprios os embargos apresentados pelo procurador do RN
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:22
Paciente é indenizada por ser medicada indevidamente
Paciente acreditou ter adquirido o medicamento prescrito, mas ao retornar ao posto médico e ser medicado pela enfermeira, sentiu tonturas, náuseas e teve queda de pressão, quase vindo a desmaiar
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:58
Aluna sequestrada em estacionamento da UFRGS receberá indenização
Ao entrar no estacionamento da faculdade com seu carro, ela foi abordada por dois homens, colocada no porta-malas, ameaçada de morte e abandonada longe em local ermo
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 15:24
Lava jato indeniza por roubo de carro
Autor ajuizou ação contra a empresa pleiteando indenização por dano morais e materiais sob o argumento que sofreu abalos com o fato e que o carro foi devolvido sem os seus pertences
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:08
Vencimento do servidor deve ser base de cálculo
?A lei não menciona que o pagamento deve ser efetivado com base no menor salário, mas sim no vencimento-base de cada servidor, determinação que não está sendo cumprida pelo apelante, que vem quitando o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo?, acrescentou o relator
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:53
Consumidor será ressarcido por inclusão indevida no SPC
O magistrado considerou comprovada a negativação do autor pela Oi, mesmo com a inexistência do débito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:14
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.
Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:43
Hotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados
Empregada realizava normalmente sua função de auxiliar de refeitório e foi surpreendida com os gritos do agressor que, com dedo em riste em direção ao seu rosto, disse em voz elevada que não era obrigado a trabalhar com deficiente físico e que iria reclamar ao setor de recursos humanos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:26
Garantido benefício previdenciário a doente mental da PB
Pensão foi concedida pela morte do pai do requerente, um ex-combatente
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:14
Agricultor acusado de tráfico pede para responder a processo em liberdade
Defesa do agricultor afirma que o recolhimento das provas será reiniciado 13 meses depois da sua prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:52
Médicos acusados de tirar órgãos de menino irregularmente vão a júri
Laudo que atestou morte encefálica foi investigado por irregularidades. De acordo com o TJMG, cabe recurso da decisão
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:31
Preso por furto de jogo de lençol em supermercado consegue liberdade provisória
O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liberdade provisória a Alex Machado da Silva.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:15
MT Saúde deve custear tratamento de radioterapia
A despeito da recomendação médica, teve a liberação para o tratamento negada pelo plano de saúde.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Compra pela internet. Consequências anotadas pela lupa do CDC.
Nathanaela Honório Paulino da Silva é aluna do 9.º período do curso de Direito, pela FACISA - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Campina Grande (Paraíba), estagiária do PROCON-PB (Cidade de Campina Grande) desde 2008; Escritora entusiasta: http://recantodasletras.uol.com.br/autores/maelahonorio.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:22
Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio
A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:53
Empresa de turismo é condenada por considerar contratante inadimplente
Ele conta que, em 2008, utilizou sete diárias em Caldas Novas, GO, e que resolveu gastar as outras sete em férias na Argentina.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:45
DF é condenado a ressarcir gastos de tratamento fora de domicílio
A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Funrio é obrigada a devolver R$ 2 bilhões para a União.
Sentença Cível
