Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Recurso ordinário dirigido ao STJ

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Justiça dos EUA muda regra sobre linhas de Internet a cabo

TST envia nota de pesar ao embaixador espanhol

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito.

Real alcance da decisão do STF no julgamento do Tema 962 da Repercussão Geral (APET)

IRPJ; CSLL; Cofins e PIS: nenhum valor recebido a título de juros de mora é tributável.

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Considerações acerca da licitude da utilização, pela parte, de outro procedimento de liquidação diverso daquele fixado na sentença.

Jailton Macena de Araújo é Mestrando em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduando em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade Anhanguera. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Professor Efetivo da Universidade Federal de Campina Grande. Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas públicas, Direitos humanos, Dignidade da pessoa humana e Constituição.

Tributário. Compensação de valores depositados a maior.

Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.

Educação jurídica e advocacia segundo Alysson Mascaro: do pré-fordismo ao fordismo

O presente trabalho tem como propósito apresentar as principais reflexões do jurista e filósofo brasileiro Alysson Mascaro acerca da educação e da atividade advocatícia, sobretudo a partir das reflexões formuladas ao longo do curso “Educação Advocatícia”, ministrado na Cátedra de Educação Jurídica e promovido pela Escola Superior da Advocacia.