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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:46
Pobreza é condição para deficiente receber benefício assistencial, define Turma Recursal
O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:30
Valor de parcela impede concessão de justiça gratuita
Para o relator, não há nos autos documentos capazes de demonstrar o real estado de miserabilidade alegado pelo agravante
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 16:35
Jovem vítima de maus tratos cometidos pelo tio será indenizada em R$ 100 mil
A garota vivia em condições de miserabilidade, residiu por certo tempo com vizinhos e até em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:10
Justiça gratuita. Extensão dos benefícios à pessoa jurídica.
O conceito de miserabilidade jurídica para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Declaração de pobreza. Presunção juris tantum que pode ser desconstituída, mediante provas em contrário. Recurso improvido.
Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:48
Saiba quem tem direito ao beneficio de prestação continuada por incapacidade
incapacitados temporariamente. E a família que comprove sua miserabilidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 12:09
Os Miseráveis e a Justiça Social no Brasil
A miserabilidade em França contrastava e revoltava o povo, principalmente, pelo ponto de vista dos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:10
Câmara reconhece direito de trabalhador de estatal aos benefícios da justiça gratuita
TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:51
Justiça gratuita. Benefício indeferido. Irresignação recursal
Hipossuficiência. Conjunto probatório que marcha contrariamente à carência econômica sustentada. Decisão mantida
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 16:15
INSS é condenado por dever parcelas a beneficiária falecida
Benefício foi suspenso unicamente pela constatação de que a renda per capita da família havia aumentado
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:45
Negada justiça gratuita a quem obtém empréstimo com prestações acima de mil reais
Autor de recurso contra o Bradesco não conseguiu comprovar seu estado de pobreza
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:20
Reclamante com salário superior a R$ 5 mil não conquista direito a assistência judiciária gratuita
Com os holerites do reclamante, foi comprovada sua condição financeira para arcar com os custos processuais
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2015 - 14:51
Ação de indenização por desapropriação indireta
Pessoas jurídicas. Entidades de assistência social sem fins lucrativos. Denegação. Prova
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:35
Percepção de salário superior a 10 salários minímos.
Justiça gratuita.