Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

A decisão, tomada em questão de ordem levantada pelo ministro Cezar Peluso, terá como conseqüência prática a devolução dos processos aos tribunais, para efeito de retratação, nas questões cuja repercussão geral já tenha sido apreciada pelo Plenário do STF.

Impacto da Súmula Vinculante 10 do STF

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Lei nº 11.539, de 8 novembro de 2007

Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TST garante reintegração de portador de deficiência

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso