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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:43
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 16:15
Haddad sanciona lei que aumenta IPTU em SP mesmo após veto da Justiça
Lei reajusta o imposto, no próximo ano, em até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:30
Justiça determina que prefeitura de SP indenize moradora por bens perdidos em enchentes
Moradora irá receber R$ 100 mil reais por danos morais e R$ 62 mil reais por danos materiais em razão das três enchentes que destruíram seus bens
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:25
Proprietário de prédio com sacadas muito próximas de outro imóvel deverá indenizar vizinhos
Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação de proprietários de prédios com sacadas muito próximas de outro imóvel a pagarem indenização aos vizinhos. O julgamento ocorreu em 20/4.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:55
Correta ação civil pública que contém valor da causa
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o valor atribuído a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra uma empresa de Cuiabá, condenada por dano ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:27
TJMS mantém indenização de R$ 1,5 mil por gasoduto
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça em sessão realizada ontem (dia 23 de setembro) entendeu que a passagem de gasoduto em uma propriedade de agropecuária, sem prejuízo na atividade, deve ter como indenização o valor R$ 1.527,12, em razão de restrição do imóvel.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 17:37
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 12:39
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 16:59
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:40
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.297 de 6 de Dezembro de 2004.
Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.
Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:54
Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar
Com o objetivo de evitar distúrbios alimentares como a anorexia, tramita no Senado um projeto de lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior a 18 e também impede a "promoção de sua imagem por qualquer meio". A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira, 14.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:31
Peritos sabem que madrasta trocou de blusa após morte de Isabella, diz jornal.
Blusa que ela vestia depois da morte não é a mesma que estava no supermercado. Policiais encontraram manchas parecidas com sangue na calça de Anna Carolina Jatobá.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:15
STJ reconhece culpa concorrente no caso de jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
Corte entendeu que houve culpa concorrente da associação e da vítima, que pulou de cabeça em uma piscina pouco profunda e sem sinalização
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:29
TJDFT declara constitucional "Lei dos Puxadinhos"
As formalidades legais foram observadas na tramitação do projeto, porque a matéria é de interesse público, a população foi ouvida em audiências públicas e estudos técnicos recomendam a regularização dos puxadinhos, o que não fere o tombamento de Brasília como Patrimônio da Humanidade
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:10
Decreto nº 8.212, de 21 de Março de 2014
Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos créditos de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:36
Após reajuste do IPTU, Câmara pode aumentar salário do prefeito
Projeto que reajusta vencimentos tem que ser votado ainda neste ano. Salário máximo do funcionalismo deve chegar a R$ 22,1 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 18:54