Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes

A nova regra do CNJ permite o Divórcio Extrajudicial com filhos menores, desde que as questões de guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.⁣

É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?

Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses.

É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?

A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória.

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime