OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa própria. Acolhimento.

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Crime contra a economia popular. Venda de produto impróprio para consumo. Indícios da autoria. Existência do crime. Não necessidade do exame do corpo de delito direto.

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Revisional de aluguel

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Consignação em pagamento - judicial

Ação de cobrança de despesas condominiais

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil