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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:20
Ministro torna pública decisão que abriu inquérito sobre governador de GO
Apesar de a investigação trazer elementos que devem ser mantidos em sigilo, interesse público precisa ter a garantia do acesso a informações essenciais sobre os fatos em apuração
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:01
STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira
O Superior Tribunal de Justiça encerrou uma disputa judicial de quase três décadas envolvendo a posse de terras localizadas na fronteira dos estados de Mato Grosso e Goiás.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:05
Aprovadas alterações no Supersimples; pequenas empresas poderão aderir ao novo sistema até o dia 15
Aprovadas alterações no Supersimples.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:58
Hospitais estaduais e municipais podem receber mais verbas por atender vítimas de trânsito
Tramita no Senado proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 14:26
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 10:45
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 19:46
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:10
Dez projetos de lei apresentados pelos senadores em 2008 pretendem melhorar a segurança no trânsito
Em meio à dor e ao silêncio, só interrompido por ocorrências mais dramáticas que chegam à mídia, os brasileiros enfrentam em seu cotidiano a crueza repetida dos acidentes de trânsito.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 13:30
Justiça manda prefeitura dar passe livre para pais de alunos
Medida vale para responsáveis por estudantes com até 12 anos de idade
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:10
Uso do segredo de Justiça divide opiniões
No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 16:23
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:03
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:04
Aprovada isenção da Cide para diesel usado na agricultura e na produção de energia elétrica
O óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia elétrica poderá ficar isento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 10:02
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Documento extraído da internet. Ausência de fé pública. Impossibilidade de oposição contra o STJ.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.