Home- busca: Marco Legal dos Games
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:00
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
Segundo Rodrigo Janot, fixação da data de 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula como marco
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:16
Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido
Após mais de uma década como fugitivo da Justiça alagoana, o empresário Marco Aurélio da Rocha
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.
. MAZIERO e MARCO ALFREDO MEJIA em favor de JANDIR ANTÔNIO MARTINS e BEATRIZ KNOB, apontando como
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Operador de telemarketing. Não aplicação do intervalo concedido aos digitadores.
O MM. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:38
Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse
Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 11:46
Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa
paz social. Dado o vazio legal, com o escopo de alcançar a harmonização do ordenamento, é imperioso
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23
A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro
vigente (art. 11 e 15 ambos do Marco Civil da Internet/MCI), a identificação e localização do
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 17:06
Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI
Ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto levaram o ministro Marco Aurélio
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:03
As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos
direitos humanos. Apresentamos de inicio um marco histórico para melhor compreensão do tema
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45
Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal
sistema evolui para a fase processual, privilegiando-se o devido processo legal, contraditório e ampla
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:42
A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
Estado Democrático de Direito, um verdadeiro marco de ruptura. Contudo, a legislação apresenta pontos
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 12:50
Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro
socioafetiva, sua fundamentação legal, os meios necessários para realizar o reconhecimento e os direitos que
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34
Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego
legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 19:01
Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias
Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:28
Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa
direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:46
A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023
, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:08
Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea
doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:59
Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento
devido processo legal havia sido desrespeitado, e o princípio da efetividade do processo recomenda o enfrentamento do mérito da questão jurídica pelo tribunal.
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Array Publicado em 2023-03-13T12:49:23+00:00
É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?
A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa
