Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Edinho inicia jornada para provar inocência