Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação

O Plenário do STF negou provimento, a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de arquivar o Inquérito, em que o desembargador Walter do Amaral, formulava queixa-crime contra o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Perda de filho após o parto exclui direito à licença-maternidade

A Justiça Federal negou o pedido de uma servidora da União de receber em dinheiro o valor referente à licença-maternidade que não pôde usufruir em função de o filho ter morrido 20 minutos após o parto.

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Mulher é condenada a pagar R$ 15 reais em ação de cobrança

Juiz pode fixar a distância que o agressor deve manter da vítima, em vez de listar lugares

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

TJMG condena pela venda de CD pirata

Por ser réu primário e por apresentar condições favoráveis, o ambulante teve a pena privativa de liberdade substituída pelas de prestação de 730 horas de serviços gratuitos à comunidade e de pagamento de um salário mínimo a entidade pública ou com destinação social.

Absolvido réu que furtou chocolate

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Indeferida liminar contra lei de 1990 que proíbe a contratação de parentes

O Desembargador Araken de Assis, entendendo não haver urgência na suspensão de lei que está em vigência desde 1990, negou liminar solicitada pelo Prefeito Municipal de Garibaldi.

TRE-SP multa Clodovil por pedir votos em peça

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade