MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Banco pagará dano moral após negativação indevida

A sentença inicial foi dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o banco ao pagamento de 30 mil reais.

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

TJMT mantém condenação a homem que deformou rosto de um cidadão.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenou um homem por ter deformado o rosto de um cidadão a golpe de facão.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Empresa de viagens deve assumir danos

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Empresa é condenada por desmatamento

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.