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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:49
MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico
Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:24
Conselho da Justiça Federal muda regra de contribuição sindical de servidores
Uma decisão do Conselho da Justiça Federal determinou o desconto de contribuição sindical sobre os vencimentos dos servidores ativos do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A decisão foi dada na sessão do dia 30 de novembro do ano passado. O assunto, contudo, voltou a ser apreciado no dia 18 de março deste ano devido a dúvidas em sua aplicação.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 14:58
FGTS terá orçamento de R$ 46,9 bilhões em 2011
Habitação vai receber R$ 30,6 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões em subsídio às famílias com renda de até cinco salários mínimos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:55
Justiça determina mudança no nome do Instituto FGTS Fácil
O Instituto FGTS Fácil está proibido de utilizar em sua sigla o nome do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sentença nesse sentido foi publicada no dia 30 de março pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deu um prazo de 72 horas para que o instituto deixe de utilizar a marca do Fundo.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 11:07
MTE publica normativo sobre trabalho temporário
Objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano; no início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no DOU
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 14:49
Brasileiros que moram no Japão ganham site para tirar dúvidas trabalhistas
Página reúne principais demandas levadas à Casa do Trabalhador no Japão e oferece dicas de qualificação profissional
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 18:32
Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?
Os exames americanos são rigorosos sim, mas não são feitos para eliminar o candidato, controlar o mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer uma prova justa, democrática e elaborada com transparência
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:00
Cassada decisão que afastava registro sindical junto ao MTE
Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:00
MTE deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico
Lei que estabelece multa de R$805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal já está valendo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Convenções coletivas. Registro perante o mte. Eficácia.
O Juízo da Vara do Trabalho de Alfenas/MG, pela r. sentença de fls. 279/285, julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.- salários de fevereiro a junho de 2007.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso administrativo. Exigência. Inconstitucionalidade.
Depósito prévio da multa aplicada pela fiscalização do MTE.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 13:09
Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal
Nesse contexto, o cálculo não pode estar vinculado a qualquer outra norma que não a legal, em obediência ao princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:02
MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho
A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso de revista.
Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:19
MTE publica portaria proibindo o trabalho aos domingos e feriados
“A alteração feita pelo MTE é um retrocesso, além de travar e limitar o trabalho, vai impactar o comércio varejista”, diz especialista
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:10
Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo
CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 13:02
Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE
Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 11:04
Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes
O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:30
Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional
Uso de equipamento de proteção não foi considerado suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos de trabalhador responsável por limpar e cuidar de aves e suas instalações