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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Renovação de carteira de habilitação. Recusa pelo Detran. Justificativa. Prontuário do autor não localizado.
Desorganização da entidade. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. R$5.000,00. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento do recurso. Manutenção da sentença.
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Array Publicado em 2022-12-17T18:57:22.167888
Detetive Particular em Campo Grande – MS
Atuação dos detetives particulares da cidade de Campo Grande, no auxílio na obtenção de provas para conhecimento próprio ou para processos judiciais.
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