Anotações ao Reconhecimento Jurisprudencial do Princípio da Não-Regressão Urbanístico-Ambiental

Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local

Comentários às Diretrizes Básicas para o Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição: Painel à Lei nº 6.803/1980

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A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

-se que prejuízos são causados à população hipossuficiente local, frente à inefetividade do acesso à

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

participar ativamente da administração do local em que vivem, sendo que os dispositivos constitucionais

O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

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Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

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Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

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O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

obrigam a não só ofertá-la em caráter nacional, estadual e local, como também a corrigir assimetrias e

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Municípios e localidades beneficiadas com a extinção de tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas, a partir de alteração do Regulamento sobre Áreas Locais (446 localidades).

Advogado mantém gerente de banco refém em SP

MP consegue suspender Festa das Nações em Dois Córregos por falta de laudo e alvará

Festa iria acontecer em estabelecimento recém-inaugurado, cujas obras ainda não foram concluídas

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Apelação. Danos morais e materiais.

Queda em buraco. Lugar alugado para evento.

Justiça determina desocupação de prédio em SP

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

A Universidade Paulista (UNIP) de Brasília deve indenizar, em R$ 8 mil, um aluno que teve a motocicleta furtada no estacionamento público em frente à universidade

MP pede inquérito para apurar trabalho escravo

Habeas corpus. Homicídio doloso.

Ordem concedida.

Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.

Advogados acusam PM de usar balas de verdade contra manifestantes

Pelo menos 13 cápsulas de armas de fogo foram recolhidas em ruas do centro do Rio após os confrontos entre policiais e manifestantes

Prefeitura do Vale pagará danos materiais por deixar lajotas soltas na rua

Segundo os autos, no dia 17 de maio de 2006, o rapaz trafegava com seu veículo pela rua Guabiruba, quando se chocou com lajotas soltas no leito da via, o que danificou o automóvel.