STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Universidade funciona sem autorização do MEC

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

STJ nega pedido de TV que pretendia excluir município da concorrência para outra emissora

O município de Joaçaba, em Santa Catarina, vai continuar constando do edital de concorrência para a inclusão de mais uma emissora de televisão na cidade.

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

STJ cassa liminar e mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana em Cornélio Procópio/PR

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio - Procon contra a Brasil Telecom S/A. A empresa protestou com um agravo de instrumento.