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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:49
Notificação para defesa prévia em peculato não alcança particular que participa do crime
O procedimento de notificação para defesa prévia para o funcionário público processado por peculato não beneficia o particular denunciado como coautor ou partícipe
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:12
Ponte mal conservada gera dever de indenizar ao DF
Contribuinte teve o carro destruído ao atravessar ponte de madeira em péssimo estado de conservação
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:39
Juíza condena por empréstimo irregular
Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:45
STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário
Resolução determinou expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento de segunda a sexta das 9h às 18h
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41
Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal
Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 18:42
Suspensa execução de quebra de ordem cronológica para pagamento de precatório alimentar
Para o ministro, está caracterizado evidente risco de grave lesão à economia e à ordem públicas em razão da possibilidade de multiplicação de pedidos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:25
MPRJ requer desinfecção de cisternas, caixas d'água e poços de abrigos em Nova Friburgo
Por meio de Ação Civil Pública, a promotoria requereu à Justiça a determinação de desinfecção, em 48 horas, de cisternas, caixas d'água e poços artesianos em seis abrigos públicos onde a qualidade da água é imprópria para o consumo e o uso humano
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 18:12
TIM está proibida de vender novas linhas no RN
Delegado atendeu pedido do MPF e da Anatel e determinou prazo de 30 dias para que a TIM apresente o projeto de ampliação da rede; clientes da TIM no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital estariam submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando no congestionamento da rede
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:21
Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário
A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 19:56
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
A empresa sempre repete as mesmas irregularidades e, geralmente, tenta alterar a verdade dos fatos, apresentando defesas absurdas
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:17
Obra de saneamento deve ser executada
Segundo a denúncia, o despejo de esgoto em trechos paralelos ao curso d?água estaria agravando a situação ambiental do córrego e pondo em risco a vida dos cidadãos residentes nas proximidades.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 19:01
Arquivada ação do governo do Ceará contra liminar que beneficiou candidatos em concurso da Polícia Militar
De acordo com a ação, um candidato recorreu à Justiça após ter sido eliminado em prova objetiva aplicada no final do curso de formação profissional, que corresponde à terceira fase do concurso.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 16:04
Acusadas de furto, mulheres receberão R$ 9 mil pela humilhação moral
Três mulheres foram humilhadas em público após serem acusadas por furto em uma joalheria.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:00
Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais
Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:45
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7248/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui as receitas auferidas pelos centros de convenções no regime de incidência cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:37
Interesse econômico não deve prevalecer sobre a proteção ao ambiente
No Direito Ambiental moderno, a leitura que se faz do ambiente não é só jurídica.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:06
Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo
Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:31
Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que impedia a imissão provisória na posse de imóvel de espólio objeto de ação de servidão, em Minas Gerais, pela Rio Paracatu Mineração S/A, titular de concessão outorgada pelo Ministério de Minas e Energia para exploração de ouro e outros minerais.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 14:24
Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção
Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 15:34
Por causa de lentidão em site, OAB vai prorrogar prazo para entrar com recurso
Não há definição sobre novo período para contestar Exame da Ordem. Candidatos criticam questão de direito do trabalho.
