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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.
Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 13:00
Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP
Cobrança viola direito constitucional de livre associação.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 20:18
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:14
Mercado Livre firma parceria com marcas contra falsificação e pirataria na América Latina
Levi Strauss & Co., Pink, Tommy Hilfiger, Under Armour e Victoria’s Secret são algumas das primeiras marcas a aderirem à Aliança Antifalsificação. Iniciativa oferece ambiente digital ainda mais seguro e confiável e promove a conscientização dos usuários da plataforma.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:38
A Ordem Econômica e Financeira do Estado: garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor
, com a finalidade de fomentar ou evitar abusos. Além disso, surgiu a necessidade, de proteger a livre concorrência e os consumidores.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:48
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
O entendimento é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 15:42
Mercado Livre não é responsável por fiscalização prévia de informações de terceiros
MP/RS ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa, alegando que ela comercializava diplomas de conclusão de ensino médio.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:06
Riscos na implementação das regras de livre negociação entre empregado e empregador
O presente artigo discorre sobre a Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:27
PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido
Para Janot, a livre comercialização ou transferência das autorizações é incompatível com a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:30
Governo investigará venda de negro por R$ 1 no Mercado Livre
Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial informou que solicitou ao site de vendas informações sobre o autor da postagem que anuncia a venda de negros
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 19:15
Importados em área de livre comércio poderão ser isentos de PIS e Cofins
A medida está prevista no Projeto de Lei 2336/11
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:32
Juiz nega indenização e diz que há livre-arbítrio para o vício
Ex-fumante propôs ação contra a Souza Cruz e a Phillip Morris do Brasil após diagnóstico de câncer pulmonar
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:42
Engenheiro que trabalhou de açougueiro em feira livre acusado de homicídio foi absolvido
Sem testemunhas promotoria não sustentou a acusação contra o réu pelo crime cometido há quase 20 anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização. Deficiente visual. Passe livre de transporte público de passageiros.
Violação de direito assegurado em Leu Estadual. Constrangimento a ensejar a reparação moral.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:32
Primário, com residência fixa e trabalho lícito não está livre da preventiva
Ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não afrontam o princípio da presunção de inocência e desde que existentes fartas provas do crime e de seu autor tampouco inviabilizam a manutenção de prisão cautelar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do CC.
Direito civil. Responsabilidade civil - Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do código civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Nulidade da sentença. Indeferimento de produção de provas. Livre convencimento motivado. Inexistência de error in procedendo.
O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Alexandre Augusto Campana Pinheiro, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, proferiu a sentença de fls. 251/261, cujo relatório adoto, por meio da qual julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:10