Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Capital que condenou S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada contra (...) cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Receita suspende compra de licenças do Office

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima